04/06/2013 - 

ICMS/SP. PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP DO ICMS) - Estado de São Paulo prorroga para até 31/08/2013 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, que permite o parcelamento de débitos do ICM/ICMS em até 120 meses e dispensa o recolhimento de parte do valor dos juros e das multas.

04/06/2013 - 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERÍODO DE CONTRATO DE ESTÁGIO - Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido.

04/06/2013 - 

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. SETORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO VAREJISTA, ENTRE OUTROS - Medida Provisória que previa a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB),em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, para os setores da construção civil e comércio varejista, entre outros, não foi convertida em Lei, portanto, perdeu eficácia.

03/06/2013 - 

PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL – MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO) - Governo Federal coloca em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico), com funcionalidades que facilitem ao empregador doméstico cumprir as obrigações com simplificação e agilidade.

03/06/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Alíquotas zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, inclusive sobre decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.

18/05/2013 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). CHECK-LIST PARA O ENVIO DA ECD - CFC, Fenacon, Receita Federal, DNRC e de Juntas Comerciais divulgam nota à imprensa sobre os principais erros de envio da ECD e elaboram check-list para o correto envio do arquivo da ECD (Sped Contábil).

13/05/2013 - 

DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A MARÇO DE 2013, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECAIS DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO PARCIAL OU CISÃO TOTAL QUE OCORREREM NESSES MESES - Prazo para apresentação dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais – DACONs, relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, inclusive nos casos especais de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorreram nesses meses.

05/03/2013 - 

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTROS F200, 205 E 210 - Orientações para o correto preenchimento dos registros F200, F205 e F210 da EFD-Contribuições para pessoas jurídicas que realizam operações da atividade imobiliária.

21/02/2013 - 

ME, EPP E SIMEI. SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OBRIGATÓRIA. REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA - A Microempresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou o Microempreendedor Individual optante pelo regime tributário do Simples Nacional poderá adotar o Regime de Competência ou Regime de Caixa?

20/02/2013 - 

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. ME, EPP E SIMEI. SIMPLES NACIONAL - Demonstrações contábeis que as sociedades empresárias, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada e empresários , enquadrados como ME, EPP e SIMEI, estão obrigadas a elaborarem, com aplicação para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

25/01/2013 - 

BONIFICAÇÕES DE MERCADORIAS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NO VENDEDOR/COMPRADOR E APESCTOS CONTÁBEIS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias.

29/05/2012 - 

SIMPLES NACIONAL. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS NO SIMPLES NACIONAL. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Forma de registro contábil dos impostos e contribuições inseridos na cesta de tributos do Simples Nacional, devidos mensalmente pelas empresas optantes por este regime tributário, com exemplificação.

21/05/2012 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA. REGISTRO CONTÁBIL - Como registrar na contabilidade os valores decorrentes da contribuição previdenciária sobre a receita em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais?