12/06/2013 -
AUXÍLIO-CRECHE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Sobre o auxílio-creche concedido ao empregado há incidência de contribuição previdenciária?
IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS APURADA A PARTIR DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA - Em que momento ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo à omissão de rendimentos apurada a partir de depósitos bancários de origem não comprovada?
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - É devida contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie?
FÉRIAS. CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar as férias do empregado?
FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO - Pode o início de gozo das férias do empregado coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal?
REPRESENTANTE COMERCIAL. COMISSÕES. DESCONTO. INADIMPLÊNCIA DOS CLIENTES. IMPOSSIBILIDADE - Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes.
HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS PELA INTERNET - Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição.
11/06/2013 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). NOVA VERSÃO DO PVA - Disponibilizada nova versão do PVA do Fcont - Versão 6.1.
ICMS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Entrada em vigor das novas regras sobre a aplicação da alíquota interestadual de 4% do ICMS para bens e mercadorias importadas.
