17/06/2013 -
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR). DISPENSA DO EMPREGADO ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PROPORCIONALIDADE - É devida Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional ao empregado dispensado antes de encerrar o ano.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT. RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PVA DO FCONT - Disponibilizada nova versão do PVA do Fcont.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Editada Nota Técnica com orientações relativas à escrituração dos Registros 1900 e F525 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, os quais são de preenchimento obrigatório a partir do período de apuração referente a abril de 2013.
PORTARIA PGFN Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - Altera o art. 9º da Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012.
PORTARIA PGFN Nº 381, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31.