28/06/2013 -
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. DOAÇÕES DEDUTÍVEIS. LIMITES E CONDIÇÕES - Doações efetuadas a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
IRPF. EFEITO DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL, MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE LUCROS OU DE RESERVAS, COM OU SEM EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES, NA ATUALIZAÇÃO DO CUSTO FISCAL DE AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Método do custo de aquisição para apuração do ganho de capital tributável.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO - Atividade comercial. Insumos
RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.128, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Estabelece procedimentos excepcionais de fiscalização para as empresas que prestam o transporte rodoviário interestadual de passageiros na modalidade de fretamento durante o evento da Jornada Mundial da Juventude - JMJ, que será realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 22 e 28 de julho de 2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
27/06/2013 -
ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. RETORNO DE CARGA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - O transportador precisa emitir um novo Conhecimento de Transporte se por qualquer motivo retornar com a carga não entregue ao destinatário?
IPI. LINHA BRANCA, MÓVEIS, PAINÉIS E AFINS - Governo anuncia alíquota menor de IPI parta produtos da Linha Branca, Móveis, Painéis e Afins.
PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.
PORTAL DO CONECTIVIDADE SOCIAL. UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - CAIXA edita novas regras sobre o canal eletrônico Conectividade Social com certificação digital.
25/06/2013 -
FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Empresas têm até o dia 28 de junho para o envio do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) ao Sped.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Empresas têm até o dia 28 de junho para o envio do arquivo da ECD ao Sped.
24/06/2013 -
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2013), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2012, EXERCÍCIO DE 2013 - Empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, exercício de 2013, entre outras declarações e arquivos eletrônicos.
