03/07/2013 - 

EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Adiada votação de projeto da Lei do Empregado Doméstico.

03/07/2013 - 

EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 10% AO FGTS - Aprovado fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.

03/07/2013 - 

FCONT. CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENVIADO AO SPED - Prazo para retificação do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

02/07/2013 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). LIVRO DIGITAL EXTRAVIADO OU CORROMPIDO - Se a Escrituração Contábil Digital da empresa não está mais acessível ou foi alterada ou corrompida, o PVA do Sped Contábil emite uma mensagem de erro. O que fazer então?

02/07/2013 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). SUBSTITUIÇÃO, RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos a serem observados e hipóteses em que será aceita a substituição do Livro Digital (ECD) transmitido ao SPED.

02/07/2013 - 

MP 601/2012. PERDA DA EFICÁCIA E EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DELA DECORRENTES - Quais são os efeitos das relações jurídicas constituídas, decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 601/2012?

02/07/2013 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Estabelecimentos industriais situados no Estado de Pernambuco são obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD).