04/07/2013 - 

RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo lucro real e presumido.

04/07/2013 - 

ICMS/RS. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 1º de julho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.

04/07/2013 - 

ICMS/MG. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 25 de junho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.

04/07/2013 - 

AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Aposentadoria por invalidez reconhecida em juízo gera efeitos retroativos e veda extinção do contrato de trabalho.

03/07/2013 - 

EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Adiada votação de projeto da Lei do Empregado Doméstico.

03/07/2013 - 

EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 10% AO FGTS - Aprovado fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.