04/07/2013 -
EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Relator apresenta novo parecer sobre regulamentação de trabalho doméstico.
CONGRESSO NACIONAL APROVA APLICAÇÃO DE MULTA PARA EMPRESA QUE PRATICA CORRUPÇÃO - O Projeto aprovado, que depende apenas de sanção presidencial, responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.
RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo lucro real e presumido.
ICMS/RS. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 1º de julho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.
ICMS/MG. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 25 de junho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.
03/07/2013 -
EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 10% AO FGTS - Aprovado fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
02/07/2013 -
MP 601/2012. PERDA DA EFICÁCIA E EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DELA DECORRENTES - Quais são os efeitos das relações jurídicas constituídas, decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 601/2012?
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Estabelecimentos industriais situados no Estado de Pernambuco são obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
