05/07/2013 -
TRIBUTOS FEDERAIS. INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUDAM E SUDENE - Aprovado a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais comuns às Regiões da Amazônia e do Nordeste, administrados pelas Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
SPED FISCAL. NOTA TÉCNICA SOBRE O CF-E-SAT - CONFAZ torna sem efeito Ato COTEPE que aprovou Nota Técnica sobre o CF-e-SAT.
ICMS. EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVEM ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN - Alíquota do ICMS a ser aplicada em aquisição interestadual de materiais ou mercadorias para utilização em atividade não sujeita ao ICMS e em atividade sujeita ao ICMS para determinação do imposto devido na operação próprio.
ICMS/SP. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes paulistas na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IPI. INCENTIVO FISCAL - Carros usados para representação comercial podem ficar isentos do IPI.
04/07/2013 -
EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO - Relator apresenta novo parecer sobre regulamentação de trabalho doméstico.
CONGRESSO NACIONAL APROVA APLICAÇÃO DE MULTA PARA EMPRESA QUE PRATICA CORRUPÇÃO - O Projeto aprovado, que depende apenas de sanção presidencial, responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.
RTT/FCONT. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). Empresas tributadas pelo lucro real e presumido.
ICMS/RS. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 1º de julho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.
ICMS/MG. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 25 de junho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.
AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Aposentadoria por invalidez reconhecida em juízo gera efeitos retroativos e veda extinção do contrato de trabalho.
