06/01/2006 -
IRRF RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS - Apuração mensal para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
SIMPLES DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS - Tratamento dispensado na determinação da base de cálculo.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
RESOLUÇÃO CFN Nº 378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884/1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021/1995 e Lei nº 10.149/2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849/2000, Portaria SDE nº 05/1996, Portaria SDE nº 15/2004 e Portaria SDE nº 16/2004.
RESOLUÇÃO INSS/PR Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 605, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
