02/08/2006 -
CIRCULAR CAIXA Nº 386, DE 31 DE JULHO DE 2006 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Créditos relativos a tributos ou contribuições administrados pela SRF utilizados na compensação de débitos tributários parcelados. Impossibilidade.
LUCRO REAL - Perdas ocorridas com créditos decorrentes da atividade operacional, com exemplos práticos.
LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas impedidas de exercer a opção pelo Lucro Presumido.
LUCRO PRESUMIDO - Livro Caixa. Aspectos relevantes.
LUCRO PRESUMIDO - Aplicação do percentual de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda. Quem pode utilizar.
UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI) - Leis estaduais sobre mototáxi são inconstitucionais.
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho considera inválida cláusula que suprime adicional noturno.
PORTARIA MF Nº 205, DE 31 DE JULHO DE 2006 - Disciplina a metodologia para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações da Caderneta de Poupança Rural, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2006.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Aposentadoria Voluntária e Contrato de Trabalho.
LOCAL DA INFRAÇÃO - Sede da Empresa e Competência.
01/08/2006 -
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III) - Pessoa jurídica que possui ação judicial em curso. Parcelamento. Procedimentos a serem observados.
LUCRO PRESUMIDO - Serviços médicos prestados por clínicas de ortopedia, traumatologia e radiológicas. Percentuais de determinação.
PORTARIA CONJUNTA PGNF/SRF Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2006 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
