10/07/2013 - 

PIS/PASEP e COFINS. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTAS ZERO - Receitas decorrentes de vendas, no mercado interno, e importação, de produtos que compõem a cesta básica gozam de redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.

10/07/2013 - 

IRPJ/CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Obras de construção civil por empreitada total, ou seja, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra.

10/07/2013 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO. RECEITAS ORIUNDAS DE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - As receitas oriundas de contratos para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida objeto, em caráter opcional, de pagamento unificado de tributos compõem a receita bruta para fins de verificação do limite para opção pelo lucro presumido?

10/07/2013 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Gastos com seguros, rastreamentos de veículos e pedágios.

10/07/2013 - 

SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. TRIBUTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL, COFINS E CSLL - Afinal, qual é o regime tributário e quais são as alíquotas de COFINS e CSLL das Sociedades Corretoras de Seguros?

10/07/2013 - 

COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - Regime de tributação das sociedades corretoras de seguros pela Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e alíquota da COFINS.

10/07/2013 - 

PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). APOSENTADORIA ESPECIAL - Responsável pela entrega do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao empregado, cooperado e trabalhador avulso que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física.

09/07/2013 - 

LUCRO PRESUMIDO. EFD-CONTRIBUINTES. REGISTROS 1900 E F525 - Nota Técnica traz orientações de como as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido devem proceder na escrituração dos Registros 1900 e F525 da EFD-Contribuições.

08/07/2013 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, SOCIEDADES CORRETORAS, AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de julho de 2013.

08/07/2013 - 

EFD ICMS/IPI. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (PVA DA EFD ICMS/IPI) - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital – EFD (PVA da EFD ICMS/IPI), com utilização obrigatória a partir de 15 de julho de 2013.

08/07/2013 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTROS F200, 205 E 210. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Orientações para o correto preenchimento dos registros F200, F205 e F210 da EFD-Contribuições para pessoas jurídicas que realizam operações da atividade imobiliária.

08/07/2013 - 

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. SPED. EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).