16/07/2013 -
ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-e) - Divulgado Nota Técnica e Manuais de especificações técnicas da Contingência da NFC-e, DANFE NFC-e e QRCode.
ICMS/SP. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS POR REPRESENTANTE, MANDATÁRIO, COMISSÁRIO, GESTOR DE NEGÓCIOS OU ADQUIRENTE DE MERCADORIA, VENDA SISTEMA PORTA- A-PORTA E EM BANCA DE JORNAL - Alterada as regras sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações e prestações realizadas por representante, mandatário, comissário, gestor de negócios ou adquirente de mercadoria, por revendedor que realize vendas exclusivamente a consumidor final pelo sistema porta- a-porta e em banca de jornal.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO. ATRASO. PENALIDADES - Prazo para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação do trabalhador.
EMPREGADO COMISSIONISTA. VENDAS A PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS EMBUTIDOS NAS PRESTAÇÕES. BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO - Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo.
ATO DECLARATÓRIO SIT/MTE Nº 13, DE 13 DE JULHO DE 2013 - Altera os precedentes administrativos nº 1, 72 e 74, e aprova o precedente administrativo nº 102.
15/07/2013 -
ICMS/ES. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - Estado do Espírito Santo ratifica Ajuste SINIEF que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DESTINADAS ÀS OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOS EM GPS - Divulgado novos códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos.
08/07/2013 -
EFD ICMS/IPI. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (PVA DA EFD ICMS/IPI) - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital – EFD (PVA da EFD ICMS/IPI), com utilização obrigatória a partir de 15 de julho de 2013.
