18/07/2013 - 

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.

18/07/2013 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.376, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.368, e nº 1.369, ambas de 26 de junho de 2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 987, e nº 988, ambas de 22 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência.

18/07/2013 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

17/07/2013 - 

ICMS/MG. EFD ICMS/IPI. AJUSTES NA APURAÇÃO DO ICMS - Divulgada novas Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.

17/07/2013 - 

ICMS/RS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

17/07/2013 - 

EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - Empresa é obrigada a manter plano de saúde de empregada afastada por doença grave.

17/07/2013 - 

REEMBOLSO DE DESPESAS DE QUILOMETRAGEM. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Hipótese de incidência de contribuição social previdenciária sobre ressarcimento de despesas pelo uso de veículo de empregado, decorrentes de sua utilização a serviço do empregador.