29/07/2013 -
ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES REALIZADAS COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo reduzida do ICMS nas operações realizadas com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador não se aplica a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
ICMS/SP. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO - SEFAZ/SP divulgada base de cálculo da substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com vigência a partir de 1º de agosto de 2013.
IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO EM FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ENGENHARIA E SERVIÇOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional de engenharia e pela prestação de serviços em obras de construção e reforma de imóveis.
IPI. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL ATACADISTA - Empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.
26/07/2013 -
ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. AJUSTES DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA. EFEITOS TRIBUTÁRIOS. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Ajustes no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado em face dos novos métodos e critérios contábeis.
CAPITAL SOCIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade, na pessoa física do sócio, e na sócia pessoa jurídica, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de omissão de receitas.
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRABALHADORA NA ÁREA URBANA, RURAL E DOMÉSTICA - Estabilidade provisória da empregada gestante, relativo ao estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que na modalidade de contrato de trabalho.
25/07/2013 -
FGTS. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 10%. EXTINÇÃO. VETO - Presidenta da República veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS.
22/07/2013 -
DIVERSOS PRODUTOS E SETORES DA ECONOMIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Lei inclui diversos produtos e atividades empresariais na tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, bem novas regras para fins de aplicação da CPRB.
CONSTRUÇÃO CIVIL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Lei inclui empresas do setor da construção civil na tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, e cria algumas regras.
18/07/2013 -
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.
11/07/2013 -
PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO À ZERO AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E CRÉDITOS PRESUMIDOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Lei concede benefícios fiscais de redução à zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre diversos produtos que compõem a cesta básica e créditos presumidos das contribuições diversas operações.
22/08/2008 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
