31/07/2013 -
CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA) - Regime de reconhecimento de receitas para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal substitutiva da folha de pagamento.
CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A CPRB EM FUNÇÃO DE SUA ATIVIDADE CNAE, INCLUSIVE ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Como proceder em relação às empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE e exercer outras atividades classificadas em outras subclasses CNAE?
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI. DATA DE INÍCIO DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Data de início de adoção da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) foi adiada para o dia 1º de outubro de 2013.
CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013 - Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.
30/07/2013 -
NF-e e NFC-e. LEIAUTE. ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO - Publicada Nota Técnica referente a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e.
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - Conselho Federal de Contabilidade edita norma que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais de contabilidade e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei que trata de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.
