04/08/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - A suspensão do contrato de trabalho devido a doença profissional e recebimento de auxílio-doença não suspende a prescrição do direito do trabalhador entrar com ação de reparação de danos por motivo de acidente de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO - Pleno do TST examinará constitucionalidade de gratificação de professor.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade.
IR FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Momento da ocorrência do fato gerador.
LUCRO REAL E PRESUMIDO - Rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de aplicações financeiras. Momento de ocorrência do fato gerador.
IR FONTE - Valores reembolsados a empregados, para fins de cobertura de despesa com inscrição e mensalidade de cursos de idioma, graduação e pós-graduação.
PIS/PASEP E COFINS - Combustíveis e lubrificantes, consumidos em caminhões na prestação do serviço de coleta de lixo.
SIMPLES - Atividade gráfica sob encomenda. Majoração de alíquota.
SIMPLES - Atividade de pintura e jateamento de embarcações, sem prestação de serviços de montagem ou manutenção.
SIMPLES - Pessoa jurídica dedicada às atividades de manutenção de bombas de abastecimento em postos de revenda de combustível a varejo.
PIS/PASEP E COFINS - Créditos sobre despesas de serviços portuários, frete e armazenagem.
PIS/PASEP E COFINS - Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas.
SIMPLES - Locação de fitas, vídeos, discos e cartuchos. Majoração de alíquota.
SIMPLES - Locação de fitas de vídeo e de DVD. Majoração de alíquota.
SIMPLES - Atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda. Majoração de alíquota. Hipótese.
IRPF. DOAÇÃO. - Ganho de capital.
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral. Benefício fiscal. Efeitos.
