13/08/2013 - 

PORTARIA RFB Nº 1.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 11, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 10, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 6, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial.

13/08/2013 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2013 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Venda à varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda.

13/08/2013 - 

VENDEDOR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. COMISSÕES (GUELTAS) PAGAS POR TERCEIRO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - Gueltas pagas por fornecedores a vendedor de veículos devem integrar a remuneração.

13/08/2013 - 

FAXINEIRA. DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO - Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido.

12/08/2013 - 

TRABALHO DO MENOR. VEDAÇÃO E HIPÓTESE DE PERMISSÃO - Hipóteses em que a legislação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos.

12/08/2013 - 

LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVAS. BALANÇO OU BALANCETE PARA REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO IRPJ E DA CSLL - Consequências da não-escrituração do livro Diário e do LALUR, até a data fixada para pagamento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) do respectivo mês.