05/09/2013 -
CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita norma sobre a adoção plena da norma contábil que disciplina a contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.391, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.390, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.
EMPREGADO. ADVERTÊNCIA. REPRIMENDA INJUSTIFICADA - Empregador pagará R$ 5 mil por danos a empregado punido com advertência.
ACÚMULO DE FUNÇÃO ALTERA O CONTRATO DE TRABALHO INICIALMENTE PACTUADO, GERANDO MAIOR ATRIBUIÇÃO E MAIS RESPONSABILIDADE AO EMPREGADO - Motorista que ajudava na carga e descarga receberá adicional por acúmulo de função.
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRALIDADE - Empregado que recebe gratificação de função por mais de dez anos tem direito à incorporação integral da parcela.
04/09/2013 -
IPI. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL. PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - Estabelecimentos industriais poderão se creditar do valor do IPI calculado, como se devido fosse, sobre os produtos adquiridos com a isenção do imposto de pessoas jurídicas estabelecidas nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (Amazônia Ocidental).
03/09/2013 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA - Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta (CPRB) em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo das empresas do setor de construção civil, inclusive no caso de empreitada parcial ou subempreitada.
02/08/2013 -
SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Contribuição para a Previdência Social das empresas do setor de construção civil, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
22/07/2013 -
DIVERSOS PRODUTOS E SETORES DA ECONOMIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Lei inclui diversos produtos e atividades empresariais na tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, bem novas regras para fins de aplicação da CPRB.
