13/09/2013 -
SIMPLES NACIONAL. ERROS OU INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE - Receita Federal lança programa para autorregularização do Simples Nacional.
DACON DO 1º SEMESTRE DE 2009 ENTREGUES EM 08/10/2009 - Receita Federal cancela Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009.
CTPS. COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - A CTPS em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no CNIS.
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI - Receita Federal estabelece novos procedimentos para o benefício fiscal da isenção do Imposto sobre a Renda - IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos – PROUNI.
12/09/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. COMERCIALIZADOS PELO IMPORTADOR - O estabelecimento que comercializa produtos de procedência estrangeira, por ele importados, em relação a esses produtos estará sujeito à Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)?
11/09/2013 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DA EMPRESA, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Relação de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da lei nº 8.212/1991, com os períodos de vigências e respectivas alíquotas.
10/09/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Equipe Técnica da Receita Federal disponibiliza nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições.
04/09/2013 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA x REGIME DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, no encerramento de atividade, retorno ao Regime de Competência e exclusão do Simples Nacional.
03/09/2013 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA - Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta (CPRB) em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo das empresas do setor de construção civil, inclusive no caso de empreitada parcial ou subempreitada.
29/08/2013 -
ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA SALARIAL E PECULIARIDADES - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
24/08/2013 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - No regime do lucro presumido qual é a forma de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das atividades imobiliárias?
21/08/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDA DE BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO OU EM PARCELAS NA MEDIDA DO RECEBIMENTO (REGIME DE CAIXA) OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
20/08/2013 -
IRPJ/CSLL. RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEDUTIBILIDADE - Procedimentos a serem observados para que o rateio de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico sejam considerados dedutíveis pelo Fisco Federal.
IRPJ/CSLL. COMPROVAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS COM CUPOM FISCAL, EMITIDOS POR ECF - Formalidades legais que devem ser atendidas para fins de deduções de gastos (custos e despesas operações) do lucro real e da base de cálculo da CSLL, comprovados por meio de Cupom Fiscal emtido por ECF.
02/08/2013 -
SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Contribuição para a Previdência Social das empresas do setor de construção civil, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
17/07/2013 -
REEMBOLSO DE DESPESAS DE QUILOMETRAGEM. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Hipótese de incidência de contribuição social previdenciária sobre ressarcimento de despesas pelo uso de veículo de empregado, decorrentes de sua utilização a serviço do empregador.
