17/09/2013 -
DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. RTT, FCONT, ECF, EFD-IRPJ - Regras que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real devem observar para fins de apuração do lucro real.
LUCRO LÍQUIDO PARA FINS SOCIETÁRIOS - Forma de apuração do lucro líquido para fins societários, conforme critérios estabelecidos por norma editada pelo Fisco Federal.
LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Regras para pagamento de lucros ou dividendos pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado em face de observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal institui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em substituição ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. COMMODITIES - Receita altera regras dos preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas - preço de transferência.
EMPREGADO. USO INDEVIDO DE IMAGEM - Empregador indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores.
INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE INSALUBRE. PROVA DA NEUTRALIZAÇÃO. ÔNUS DO EMPREGADOR - Empregador deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre.
FGTS. RECOLHIMENTO DURANTE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregador deve recolher FGTS durante afastamento de empregado por doença degenerativa agravada por riscos ergonômicos.
CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. PARCELAMENTO - Parcelamento de dívida de FGTS perante a CAIXA não impede rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de recolhimento das verbas fundiárias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.394, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
16/09/2013 -
PROGRAMA ALERTA SIMPLES NACIONAL. COMBATE A SONEGAÇÃO - Receita Federal aperta o cerco aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no combate a omissão de receitas.
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VEREJISTAS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CAPÍTULO NCM (TIPI) NA NOTA FISCAL - Estabelecimentos atacadistas e varejistas, obrigatoriamente, deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
IPI. PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTAS. CORRETA CLASSIFICAÇÃO NA TIPI. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da TIPI (NBM/SH) e da respectiva descrição, cuja responsabilidade é do próprio contribuinte.
15/09/2013 -
EMPREGADO. TÍTULO DE ELEITOR. FALTAS AO SERVIÇO - O empregado pode faltar ao trabalho, sem prejuízo do salário, para regularizar sua situação eleitoral, inclusive no caso do recadastramento biométrico?
27/04/2011 -
READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis.
