27/09/2013 -
DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos supostamente não identificados.
SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - Hipótese em que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS.
IRRF. RENDIENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, BEM ASSIM PAGOS POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda sobre aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive por intermédio de imobiliária, e aluguel de imóvel pago por pessoa física a pessoa física ou a pessoa jurídica, bem assim respectiva base de cálculo.
ISSQN. SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. RECOLHIMENTO DO ISS EM VALORES FIXOS - As sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais) legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS?
ICMS/SP. REGIME JURÍDICO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Hipóteses em que não serão aplicadas as regras do regime jurídico da substituição tributária do ICMS em relação às operações subsequentes, praticadas pelos contribuintes do ICMS.
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE. DMED. PROGRAMA GERADOR (PG-DMED) - Receita Federal aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CRÉDITOS NÃO APROVEITADOS EM DETERMINADO MÊS. PRAZO PRESCRICIONAL - Prazo para aproveitamento de saldo de créditos do PIS/PASEP e da COFINS e marco inicial para a contagem do prazo prescricional.
26/09/2013 -
REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM RODADA AO EMPREGADO QUE USA VEÍCULO PRÓPRIO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES NA EMPRESA - Aspectos trabalhista, previdenciário e tributário.
