01/10/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. FCONT E ECF - As empresas tributadas pelo Lucro Presumido estão obrigadas ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA EMPREGO. PERDA DE DOCUMENTOS DE CANDIDATO - Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego.
PROFESSOR. INTERVALO INTERJORNADA - Instituição de ensino deve pagar horas extras a professor que não tem intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Periodicidade para reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, para fins de determinação do lucro real trimestral e do lucro real anual.
INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO. AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO - Momento de avaliação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido e procedimentos a serem observados.
INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Quais são os investimentos que devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido – Método da Equivalência Patrimonial (MEP)?
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MOTIVO DETERMINANTE - Empregada que teve jornada de trabalho alterada após retorno de licença maternidade consegue rescisão indireta do contrato de trabalho.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI - Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas de efetuar a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
27/09/2013 -
IRRF. RENDIENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, BEM ASSIM PAGOS POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda sobre aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive por intermédio de imobiliária, e aluguel de imóvel pago por pessoa física a pessoa física ou a pessoa jurídica, bem assim respectiva base de cálculo.
24/09/2013 -
TITULARES DE CARTÓRIOS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. MANUTENÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVRO DIÁRIO AUXILIAR - Titulares de Cartórios são obrigados a Escriturar e a Manter Livro Diário Auxiliar, sem prejuízo de adoção de outros livros contábeis para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR), bem como do Imposto Sobre Serviços (ISS), se for o caso, e elaboração de balanço, indicando-se a receita, a despesa e o líquido mês a mês, apurando-se, em seguida, a renda líquida ou o déficit de cada unidade de serviço notarial e de registro no exercício.
LUCRO PRESUMIDO. LIMITE PARA OPÇÃO A PARTIR DE 2014 E CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO LIMITE - Qual é o limite para opção pelo lucro presumido a partir de 2014 e o conceito de receita bruta para fins de verificação do limite?
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO E A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de que trata a Lei nº 12.506/2011 se aplica também aos empregados que pedem demissão?
18/09/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. ALÍQUOTA DE 3,5%. EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS RELACIONADOS NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.546/2011 - Empresa contratada que presta serviços relacionados no artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, submete-se à retenção no percentual de 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços, se prestados mediante cessão ou locação de mão de obra ou empreitada.
20/08/2013 -
ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS, INCLUSIVE A SÓCIOS OU PESSOAS LIGADAS. DESPESAS - Requisitos legais para acobertar despesas lançadas a título de aluguéis pagos, mesmo que amparada por contrato de locação.
08/08/2013 -
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
