08/10/2013 -
EFD-CONTRIBUINTES. VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS E DEVOLUÇÃO DE VENDAS, E DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Esclarecimentos adicionais quanto aos registros na EFD-Contribuições das operações vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas, e devolução de compras.
SALÁRIO. PAGAMENTO. PRAZO PARA PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
JORNADA DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO. HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS) - Possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho, remuneração, consequência dos excessos de jornadas suplementares e reflexo na remuneração do empregado.
CESTA BÁSICA. FGTS. INCIDÊNCIA - Valor pago pelo empregador ao empregado a título de cesta básica ou outro fornecimento de alimentação realizado à margem do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
PIS/PASEP E COFINS. VALORES RETIDOS NA FONTE A TÍTULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Hipótese em que os valores retidos de PIS/PASEP e de COFINS podem ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições.
07/10/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
20/09/2013 -
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica.
19/09/2013 -
ICMS. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, inclusive por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/09/2013 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA x REGIME DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, no encerramento de atividade, retorno ao Regime de Competência e exclusão do Simples Nacional.
28/08/2013 -
SIMPLES NACIONAL. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL EM PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR AO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO - Quais são os procedimentos que devem ser observados pela ME ou EPP na hipótese de cancelamento de documento fiscal em período de apuração posterior ao da operação ou prestação, no âmbito do regime tributário do Simples Nacional?
05/08/2013 -
SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO. RECOLHIMENTO INDEVIDO OU EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO - Hipóteses (e forma) de restituição de valores do Simples Nacional recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido.
