11/10/2013 - 

EMPRESA QUE TERCEIRIZA INTEGRALMENTE A INDUSTRIALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS POR ELA VENDIDAS ESTÁ SUJEITA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS REALIZADA POR TERCEIROS - Empresa que terceiriza integralmente a industrialização das mercadorias por ela vendidas está sujeita à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?

11/10/2013 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. GRUPOS 412, 432, 433 E 439 DA CNAE 2.0 - Esclarecimentos da Receita Federal sobre a contribuição previdenciária impositiva sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição das contribuições previdenciárias de que tratam os incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, aplicáveis às empresas de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.

11/10/2013 - 

LEI Nº 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

11/10/2013 - 

DECRETO Nº 8.118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

11/10/2013 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.401, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005.

10/10/2013 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.05 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-Contribuições - Versão 2.05.

10/10/2013 - 

EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.0.32 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.32.

10/10/2013 - 

REFIS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RFB/PGFN. LEI Nº 11.941/2009 - Reaberto, até 31 de dezembro de 2013, prazo para parcelamento ou pagamento de débitos junto a RFB/PGFN, de que tratam a Lei nº 11.941/2009.

11/09/2013 - 

PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DA EMPRESA, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Relação de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da lei nº 8.212/1991, com os períodos de vigências e respectivas alíquotas.