15/10/2013 -
IRPJ/CSLL. PREJUÍZO NÃO OPERACIONAL - Para fins da legislação fiscal, o que se considera prejuízo não operacional?
REDUÇÃO DA JORNADA A PEDIDO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada.
RECOLHIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Motorista comprador de óleo usado não tem direito a adicional de periculosidade.
PORTARIA MTE Nº 1.660, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.
PORTARIA CGSN/SE Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de treinamento das aplicações do Simples Nacional.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO EMPREGADOR - Acerto rescisório envolve pagamento das verbas, entrega de guias e homologação.
14/10/2013 -
VALE-TRANSPORTE. BENEFÍCIO PELO QUAL O EMPREGADOR ANTECIPA E CUSTEIA PARTE DAS DESPESAS DE SEUS EMPREGADOS REALIZADAS COM O DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA - Finalidade do Vale-Transporte, beneficiários, utilização, aquisição do direito, desconto, forma de desconto e base de cálculo, estagiários e demais considerações.
04/10/2013 -
13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESAS ENQUADRADAS NA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Como deverá ser apurada a contribuição previdenciária patronal relativa ao 13º salário, das empresas sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
24/09/2013 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO E A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de que trata a Lei nº 12.506/2011 se aplica também aos empregados que pedem demissão?
20/09/2013 -
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica.
11/09/2013 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DA EMPRESA, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Relação de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da lei nº 8.212/1991, com os períodos de vigências e respectivas alíquotas.
