18/11/2013 -
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. INAPLICABILIDADE - Justiça do Trabalho determina devolução de descontos indevidos de aviso prévio.
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Qual é o regime de reconhecimento de receitas que deve ser adotado pelas empresas optantes pelo regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias?
NF-e. CONTINGÊNCIA. NOVO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO SISTEMA NF-e - Nota Técnica apresenta novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e.
LUCRO NA VENDA DE AÇÕES EM TESOURARIA - Reflexos tributários sobre o lucro na venda de ações em tesouraria.
ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. DESCABIMENTO - Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional.
14/11/2013 -
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS. CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTES DE O EMPREGADO TER ADQUIRIDO O DIREITO - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
01/11/2013 -
GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO - Disponibilizada para download nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
21/10/2013 -
REFIS. REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, já podem requerer o parcelamento de débitos da Lei nº 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865/2013.
03/10/2013 -
FÉRIAS. CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO O EMPREGADO EM ABONO PECUNIÁRIO - A opção de gozo de férias de 20 ou 30 dias fica a critério do empregador ou do empregado?
24/09/2013 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO E A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de que trata a Lei nº 12.506/2011 se aplica também aos empregados que pedem demissão?
