02/12/2013 -
LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. ALÍQUOTA DO IRPJ E DO ADICIONAL - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
ATIVIDADE RURAL. VENDA DE REBANHO - Forma de tributação das receitas auferidas na venda de rebanho bovino com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.
FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS EM PERÍODO NÃO INFERIOR A DEZ DIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - Empregador pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva.
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de contrato de trabaolho por atraso de três meses de salários e falta de recolhimento do FGTS.
LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE E GÁS NATURAL - Percentuais de determinação do lucro presumido e da base de cálculo estimada sobre receitas de revenda de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.
IPRJ. LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Quais são os percentuais que devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida para fins de determinação do lucro presumido das pessoas jurídias e equiparadas?
30/11/2013 -
ICMS/PB. OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Procedimentos fiscais a ser observado nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar mercadorias com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de outros, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, forem entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador.
29/11/2013 -
IPI. OPERAÇÕES DE REVENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Não ocorrência de fato gerador do IPI na saída de estabelecimento industrial de produto fabricado por terceiro e por ele revendido.
28/11/2013 -
EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, E OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO. PROIBIÇÃO E PENALIDADES - É expressamente proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
21/11/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2014. LIMITES A SEREM OBSERVADOS - Quais são os limites para a opção ou permanência da pessoa jurídica ou equiparada pelo regime tributário do lucro presumido no exercício de 2014?
24/09/2013 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO E A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de que trata a Lei nº 12.506/2011 se aplica também aos empregados que pedem demissão?
