11/08/2006 -
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - Projeto obriga auto-escola a ter carro para deficiente.
IRRF. DEDUÇÕES - Atividade física poderá ser deduzida do Imposto de Renda.
EMPRESAS PODEM ADERIR A NOVO PARCELAMENTO A PARTIR DESTA SEGUNDA (14/08) - Pedidos devem ser feitos pela internet até 15 de setembro.
PORTARIA MF Nº 215, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a restituição integral da Taxa de Fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, referente à autorização e à fiscalização das atividades de que trata a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nas hipóteses que menciona e da outras providências.
DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
DECRETO Nº 5.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 - Revoga o art. 45 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
06/06/2006 -
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Tributação do ganho de capital e forma de recolhimento.
24/05/2006 -
SIMPLES - Forma de tributação dos rendimentos, ganhos líquidos e ganhos de capital auferidos pela pessoa jurídica inscrita no Simples.
08/03/2006 -
SIMPLES FEDERAL - Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tratamento fiscal e considerações.
14/02/2006 -
SIMPLES - A questão do acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) na determinação dos valores a serem recolhidos pelas empresas optantes pelo SIMPLES, decorrentes de receitas de locação de bens móveis.
12/01/2006 -
SIMPLES - Abrangência, convênio com unidades federadas e municípios, e aspectos gerais das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo SIMPLES.
27/10/2004 -
EXPORTAÇÃO - Impostos e contribuições incidentes sobre exportação, direta e indireta
