03/12/2013 -
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO PRÉVIO - Empregador que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio.
AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍODO DE ESPERA PELA PERÍCIA MÉDICA DO INSS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS AO EMPREGADO AFASTADO - Empregador deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença.
PORTARIA MTE Nº 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE USINAGEM. ALÍQUOTAS - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS AÉREAS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. RECEITAS DECORRENTES DO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - As empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira que operam no Brasil estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) decorrente dessa prestação de serviços?
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL. VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES - Esclarecimentos da Receita Federal sobre a fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Conceito de descontos condicionais e de descontos incondicionais para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - É possível a unificação de CNPJs de estabelecimentos da mesma pessoa jurídica?
SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE PROGRAMAS NÃO CUSTOMIZÁVEIS PARA COMPUTADOR, COM AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DEFINITIVAS. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional, decorrentes da revenda de programas não customizáveis para computador ("software de prateleira"), com as correspondentes licenças.
AGÊNCIA DE EMPREGO. ENTREVISTA. MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. RETENÇÃO - Os serviços, prestados por Agência de Emprego, de recrutamento de candidatos para entrevista de emprego, de realização de entrevista e de encaminhamento dos pré-selecionados para a empresa consulente decidir e efetivar a contração constituem atividade de mediação de negócios civis.
02/12/2013 -
EFD-ICMS/IPI. EFD. INFORMAÇÕES PRESTADAS NO QUADRO DADOS ADICIONAIS DO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS NOTAS FISCAIS - As informações prestadas no quadro Dados Adicionais do campo Informações Complementares das Notas Fiscais também deverão constar na Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal no arquivo da EFD-ICMS/IPI?
EFD-ICMS/IPI. TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - O contribuinte obrigado à EFD-ICMS/IPI deve informar as suas operações de vendas em registro próprio, em que o recebimento tenha ocorrido com cartão de crédito e/ou de débito?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (PVA DA ECD). NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD.
