05/12/2013 -
CONTABILIDADE DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. ADOÇÃO PLENA DA NBC TG 1000 - Hipóteses em que o CFC permite que as entidades que ainda não conseguiram atender plenamente a todos os requisitos da “NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” aplique a adoção plena dessa norma para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS. SUBLIMITES VÁLIDOS PARA O ANO DE 2014 - Sublimites de receita bruta adotados pelos Estados e o Distrito Federal para o ano-calendário 2014, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
EMPREGADO OBRIGADO A CONSTITUIR EMPRESA PARA TRABALHAR. DESCARACTERIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Vendedor obrigado a constituir Pessoa Jurídica consegue vínculo empregatício.
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011. CONVENÇÃO COLETIVA - Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores.
ASSÉDIO MORAL. ÓCIO REMUNERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA - Empregado pago para não trabalhar será indenizado por assédio moral.
03/12/2013 -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, DECLARAÇÕES, ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multas por descumprimento de obrigação tributária acessória, relativas a impostos e contribuições.
AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍODO DE ESPERA PELA PERÍCIA MÉDICA DO INSS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS AO EMPREGADO AFASTADO - Empregador deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença.
02/12/2013 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (PVA DA ECD). NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD.
21/11/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2014. LIMITES A SEREM OBSERVADOS - Quais são os limites para a opção ou permanência da pessoa jurídica ou equiparada pelo regime tributário do lucro presumido no exercício de 2014?
18/11/2013 -
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. INAPLICABILIDADE - Justiça do Trabalho determina devolução de descontos indevidos de aviso prévio.
05/11/2013 -
GFIP/SEFIP. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E A PARCELA A ELE CORRESPONDENTE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL). INFORMAÇÃO EM GFIP, AINDA QUE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ESTEJA SUSPENSA POR MEDIDA JUDICIAL - Incidência da Contribuição Previdenciária e forma de informar na GFIP/SEFIP valores decorrentes de aviso prévio indenizado e a parcela a ele correspondente da gratificação natalina (décimo terceiro salário proporcional), ainda que a incidência da contribuição esteja suspensa por medida judicial.
26/10/2013 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CÁLCULO. VALORES A SEREM RECOLHIDOS EM DARF E EM GPS NAS HIPÓTESES DE ESTABELECIMENTOS MATRIZ E FILIAIS - Como determinar os valores devidos em DARF e em GPS das empresas abrangidas pelos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 – Contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, que tenha estabelecimentos matriza e filiais, com exemplos práticos.
11/10/2013 -
AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA OU OPÇÃO PELA REDUÇÃO DE SETE DIAS DO PERÍODO DE AVISO - Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso.
24/09/2013 -
PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO E A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de que trata a Lei nº 12.506/2011 se aplica também aos empregados que pedem demissão?
20/08/2013 -
GFIP SEM MOVIMENTO - Empresa ou estabelecimento (filial) ou ainda obra (CEI) que desde sua abertura não tenha fato gerador a informar é obrigada a enviar GFIP sem movimento.
GFIP E GPS. EMPRESAS SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo SEFIP/GFIP, pelas empresas obrigadas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.
29/04/2013 -
INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI 7.238/1984. CONTAGEM DO TEMPO DE AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PREVISTO NA LEI 12.506/2011. COMPATIBILIDADE - Aviso prévio proporcional deve ser contado para efeito da indenização adicional da Lei 7.238/1984.
