11/12/2013 -
ICMS/IPI. PROTOCOLOS DIVERSOS - CONFAZ divulga Protocolos diversos que dispõem sobre substituição tributária do ICMS, EFD-ICMS/IPI, ECF e operações com gás derivado de gás natural.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 61, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 91, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
JORNADA DE TRABALHO. CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO EMPREGADOR PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Vendedora obrigada a trabalhar em pé durante toda a jornada consegue indenização.
VERBAS RESCISÓRIAS. FORMA DE APURAÇÃO - Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses.
10/12/2013 -
PESSOA FÍSICA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos por pessoas físicas.
SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
SOCIEDADE LIMITADA (LTDA.). REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. PROCEDIMENTOS - Hipóteses de redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução, bem assim os reflexos tributários em decorrência da operação.
