14/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Pessoas jurídicas submetidas ao regime cumulativo das contribuições.

14/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Pessoas jurídicas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições.

14/08/2006 - 

EMPREGADO DOMÉSTICO - Férias anuais remuneradas.

14/08/2006 - 

INFORMAÇÃO E REALIDADE DO CAPITAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

14/08/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIDES/ANS  Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

14/08/2006 - 

ACIDENTE DE TRABALHO - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho e providências a serem tomadas.

14/08/2006 - 

CSLL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO DO RESPECTIVO PERÍODO DE APURAÇÃO PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO - Empresa ajuíza ação cautelar para deduzir valores da CSSL.

14/08/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho descaracteriza justa causa por furto de resto de comida.

14/08/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre médico e hospital.

11/08/2006 - 

PORTARIA MF Nº 215, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a restituição integral da Taxa de Fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, referente à autorização e à fiscalização das atividades de que trata a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nas hipóteses que menciona e da outras providências.

11/08/2006 - 

DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.

11/08/2006 - 

DECRETO Nº 5.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 - Revoga o art. 45 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004.

11/08/2006 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

07/02/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Alteração do regime tributário de lucro real para lucro presumido ou opção pelo SIMPLES. Crédito presumido sobre os estoques existentes. Tratamento.