16/12/2013 -
PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES CONTÁBEIS SOB A FORMA DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL - Conselhos Regionais de Contabilidade deixarão de conceder o registro cadastral de escritório individual.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.456, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Revoga o inciso I do § 1º e inciso I do § 3º do Art. 2º e o inciso I do Art. 5º da Resolução CFC nº 1.390/2012, que dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis, e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO - Justiça do Trabalho declara nulidade de pré-contratação de horas extras.
DIREITO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções normativas.
SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E SIMEI. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ - Hipóteses em que a alteração de dados no CNPJ, informada pela ME, EPP ou SIMEI à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do SIMEI ou do Simples Nacional, conforme o caso.
22/11/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546/2011. EMPRESAS MISTAS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INFORMAÇÕES EM GFIP - Procedimentos a serem obervados pelas empresas consideradas mistas, isto é, que auferem receitas decorrentes da fabricação dos produtos mencionados no caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, e de outras atividades não submetidas à substituição, para recolhimento da contribuição previdenciária sobre a parcela do 13º salário.
14/11/2013 -
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições previdenciárias Incidentes sobre o décimo terceiro salário – 13º salário, a cargo dos empregadores, dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, e respectivos prazos para recolhimentos.
13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU PELO EQUIPARADO À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
13/11/2013 -
13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
04/10/2013 -
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda, deduções permitidas e demais considerações.
03/10/2013 -
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos.
18/12/2012 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2012, inclusive das pessoas jurídicas INATIVAS.
13/11/2012 -
13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
