31/12/2013 -
CTPS. RASURA PROVOCADA PELO EMPREGADOR - Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
30/12/2013 -
IRPF. TABELA PROGRESSIVA. RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS. TABELA PROGRESSIVA MENSAL PARA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Tabela progressiva mensal para incidência do imposto de renda das pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014.
