10/01/2014 -
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT- ECF) - CONFAZ altera Ato COTEPE ICMS que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).
OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais.
FÉRIAS COMPRADAS. PAGAMENTO EM DOBRO - Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado.
CPRB. PROCESSAMENTO DE DADOS. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA - Empresas que prestam serviços de processamento (tratamento) de dados e administração de página eletrônica na Internet.
IRPF. RENDIMENTOS DE ALUGUEL. COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES - Forma de tributação dos rendimentos de aluguel no regime de comunhão parcial de bens, referentes a imóvel adquirido por sucessão, pertencente somente a um dos cônjuges.
03/01/2014 -
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2013 - Norma aprova as instruções e respectivo Manual de Orientação para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013, cujo prazo para apresentação se inicia no dia 20 de janeiro de 2014 e encerra-se no dia 21 de março de 2014.
18/12/2013 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. NÃO PROPORCIONALIDADE - É possível a distribuição de lucros aos sócios não proporcionais à participação societária?
17/12/2013 -
DSPJ. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014 - Receita Federal estabelece as regras para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
10/12/2013 -
SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
06/09/2013 -
PRÓ-LABORE, DISTRIBUTIÇÃO DE LUCROS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
19/07/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração.
