21/01/2014 -
IRRF. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IRRF, DA CSLL, DO PIS/PASEP E DA COFINS - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão sujeitas à retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS)?
ALIENAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE BENS OU DIREITOS OU CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO. APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Quando se considera ocorrido o fato gerador, para fins de apuração do ganho de capital, na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição?
GANHO DE CAPITAL. PESSOA FÍSICA (IRPF). ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.
AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.441, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
DOCUMENTOS APRESENTADOS À RECEITA FEDERAL (RFB). RECONHECIMENTO DE FIRMA, EM CARTÓRIO - Receita Federal elimina exigência de firma reconhecida em documentos, em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita Federal extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
20/01/2014 -
PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE). EMPRESA É OBRIGADA A COMUNICAR AO EX-EMPREGADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
14/01/2014 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE MEDIANTE ALÍQUOTA DE 3,5% - Atividades sujeitas e critérios relativos à retenção da contribuição previdenciária, mediante alíquota de 3,5%, no caso de contratação de empresas para execução de serviços mediante cessão de mão de obra, de que trata o § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011.
CPRB. REGRAS GERAIS DE INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Regras gerais de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, destinada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º, combinados com o artigo 9º, da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, com as alterações posteriores.
02/01/2014 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Receita Federal edita norma que disciplina os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
10/12/2013 -
PESSOA FÍSICA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos por pessoas físicas.
28/09/2012 -
EXAME MÉDICO DE DEMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico de demissional.
EXAME MÉDICO DE MUDANÇA DE FUNÇÃO - Prazo para a realização do exame médico de mudança de função do empregado.
EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - Prazo para a realização do exame médico de retorno ao trabalho, de trabalhador ausente por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico admissional.
EXAME MÉDICO PERIÓDICO - Intervalos mínimos para a sua realização.
