22/01/2014 -
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014 - Regras para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS. DEFIS - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, inclusive nas hipóteses de incorporação, cisão (total ou parcial), fusão, extinção ou exclusão, pelas empresas do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA x REGIME DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE REGIME - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, no encerramento de atividade, retorno ao Regime de Competência e exclusão do Simples Nacional.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição.
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. RAIS. ANO-BASE 2013 - Manual de Orientação para preenchimento e transmissão da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Ano-Base 2013.
21/01/2014 -
IRRF. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IRRF, DA CSLL, DO PIS/PASEP E DA COFINS - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão sujeitas à retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS)?
DOCUMENTOS APRESENTADOS À RECEITA FEDERAL (RFB). RECONHECIMENTO DE FIRMA, EM CARTÓRIO - Receita Federal elimina exigência de firma reconhecida em documentos, em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita Federal extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
14/01/2014 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE MEDIANTE ALÍQUOTA DE 3,5% - Atividades sujeitas e critérios relativos à retenção da contribuição previdenciária, mediante alíquota de 3,5%, no caso de contratação de empresas para execução de serviços mediante cessão de mão de obra, de que trata o § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011.
CPRB. REGRAS GERAIS DE INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Regras gerais de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, destinada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º, combinados com o artigo 9º, da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, com as alterações posteriores.
13/01/2014 -
SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2014 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2014.
