04/02/2014 - 

MENOR APRENDIZ. CONTRATAÇÃO. FORMALIDADES LEGAIS - Manual da Aprendizagem, contendo todas as informações que o empregador precisa saber para contratar com segurança um aprendiz.

04/02/2014 - 

DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazo para apresentação e Perguntas e Respostas da Dirf 2014.

04/02/2014 - 

ICMS. SIMPLES NACIONAL. MEI OPTANTE PELO SIMEI. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL (DIFAL) - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, encontra-se obrigado ao recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual devido pelas entradas de mercadorias provenientes de outra unidade da federação, destinadas à industrialização ou comercialização?

04/02/2014 - 

EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. DISCRIMINAÇÃO E OFENSA A DIGNIDADE, HONRA E IMAGEM - Empregada com deficiência contratada de forma fraudulenta será indenizada.

04/02/2014 - 

ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS E 40 SEMANAIS, PARA O REGIME DE 44 HORAS SEMANAIS, COM ACRÉSCIMO DIÁRIO DE 48 MINUTOS, SEM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO SALARIAL - Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade.

03/02/2014 - 

EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTE SEM MOVIMENTO - O envio mensal do arquivo da EFD-ICMS/IPI é obrigatório, ainda que sem movimento?

03/02/2014 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO E INATIVAS. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.

03/02/2014 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.

03/02/2014 - 

SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. TRIBUTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO LUCRO REAL E INCIDÊNCIA DA CSLL E DA COFINS - Qual é o regime tributário e quais são as alíquotas de COFINS e de CSLL das Sociedades Corretoras de Seguros?

03/02/2014 - 

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, CORRETORAS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, relação ao PIS/PASEP e a COFINS, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2014.

03/02/2014 - 

TEMPLOS QUALQUER CULTO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. IMUNIDADE E ISENÇÃO. ALCANCE - Quais são as receitas das atividades dos templos de qualquer culto que estão imunes e/ou isentas do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?

30/01/2014 - 

GFIP. PROCEDIMENTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimentos e informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, pelo Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.

30/01/2014 - 

GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Procedimentos para o preenchimento de informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por Microempreendedor Individual (MEI) que contrate empregada, quando do afastamento desta por motivo de licença-maternidade.

28/01/2014 - 

GFIP. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM OMISSÕES OU INCORREÇÕES. PENALIDADES - A Receita Federal já iniciou verificação (desde o ano de 2013), com consequente emissão de Auto de Infração, quando for o caso, dos contribuintes que entregaram em atraso a GFIP, ou que tenha feito a sua apresentação com incorreções ou omissões, a partir do ano base 2009.

27/01/2014 - 

eSOCIAL. SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS. EMPREGADORES, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, EMPRESAS E A ELES EQUIPARADOS, SEGURADOS ESPECIAIS INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TRABALHADORES QUE LHE PRESTEM SERVIÇO - Quem será obrigado a utilizar o eSocial e a partir de quando o uso do eSocial será obrigatório?

14/01/2014 - 

INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE MEDIANTE ALÍQUOTA DE 3,5% - Atividades sujeitas e critérios relativos à retenção da contribuição previdenciária, mediante alíquota de 3,5%, no caso de contratação de empresas para execução de serviços mediante cessão de mão de obra, de que trata o § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011.

14/01/2014 - 

CPRB. REGRAS GERAIS DE INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Regras gerais de incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, destinada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º, combinados com o artigo 9º, da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, com as alterações posteriores.

02/01/2014 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Receita Federal edita norma que disciplina os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.

17/12/2013 - 

DSPJ. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014 - Receita Federal estabelece as regras para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.

20/08/2013 - 

GFIP E GPS. EMPRESAS SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo SEFIP/GFIP, pelas empresas obrigadas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.