11/02/2014 -
EMPREGADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA ACOMETIDA NO CURSO DA LICENÇA ACIDENTÁRIA - Infarto sofrido no curso de auxílio-doença não afasta direito a estabilidade acidentária.
SIMPLES NACIONAL. GRÁFICA. INDÚSTRIA E SERVIÇOS. IPI E ISSQN - Hipótese de incidência do IPI nas atividades gráficas, ainda que a prestação dos serviços esteja sujeita à incidência do ISSQN.
CPRB. EMPRESAS QUE POSSUEM COMO ATIVIDADES A MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES E RESPECTIVOS MOTORES, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS - As empresas que possuem como atividades a manutenção e reparação de aeronaves e respectivos motores, componentes e equipamentos, em relação à contribuição previdenciária patronal, contribuirão sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991?
IR FONTE. CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDES DE SOCIEDADES COOPERATIVAS - Quais são as hipóteses de incidência de retenção na fonte de imposto sobre renda nos pagamentos realizados por pessoas jurídicas às sociedades cooperativas, relativos à contratação de planos de saúdes?
06/02/2014 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Como informar no arquivo digital da EFD-Contribuições os meses do ano calendário em que a empresa não apresentou o arquivo por falta de movimento?
