17/02/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido estarão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMEI. DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Qual é o prazo para o Empresário Individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e quais as informações a serem prestadas?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas que deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e qual a forma e prazos para apresentação?
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre comunicações decorrentes de julgamentos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade (STF) ou sob o rito dos arts. 543-B e 543-C do CPC - recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF) e recursos especiais repetitivos (STJ).
IRPF. RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL. UNIDADE RURAL COMUM AO CASAL - Como deve ser apurado o resultado da atividade rural produzido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento?
RELAÇÃO DE EMPREGO. NORMA BENEFICA DO REGULAMENTO EMPRESÁRIO. CLÁUSULA POTESTATIVA. INEFICÁCIA - Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa.
AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO NO PERÍODO DO AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário.
14/02/2014 -
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS - Quais são os procedimentos para a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e tais gastos são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
