28/02/2014 -
ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EMITIDAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA MP 627/2013 - Orientações aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades (empresas), para fins de elaboração das demonstrações contábeis, tendo em vista a avaliação dos impactos das disposições contidas Medida Provisória nº 627/2013 e na Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013.
DIAS DESTINADOS AO CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados, podendo ser exigido trabalho do empregado nesses dias.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE - Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória de empregada gestante.
27/02/2014 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva. Como deverá ser prestadas essas informações no arquivo da Escrituração Fiscal?
EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO, NOVAS TABELAS E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) - Nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), novas tabelas e nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da escrituração.
07/02/2014 -
MP Nº 627/2013. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E EXTINÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS - A nova sistemática de apuração da base cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis às empresas em geral se aplicam a partir de 1º de janeiro de 2014?
19/11/2013 -
LUCROS OU DIVIDENDOS CALCULADOS COM BASE NOS RESULTADOS APURADOS ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2008 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Os valores de lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007 estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda?
