07/03/2014 -
IRRF. RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - Receita Federal disciplina a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
ICMS/SP. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CF-E-SAT. PRAZOS PARA ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Prazos para os estabelecimentos paulistas adotarem, de forma obrigatória, a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e- SAT, modelo 59, por meio do SAT.
ICMS/SP. NF-e. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO. OPERAÇÕES COM ÁLCOOL PARA FINS NÃO COMBUSTÍVEIS - Estabelecimentos paulistas adquirentes de álcool para fins não combustíveis passam a ser obrigados, a partir de 01/07/2014, a se manifestarem em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.455, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
06/03/2014 -
ISSQN/DF. NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e, MODELO 55. PRESTADORES DE SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DA NF-e, A PARTIR DE 01/04/2014 - No Distrito Federal, a partir de 01/04/2014, cerca de 20 mil empresas prestadoras de serviços estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, para documentar suas operações de prestações de serviços em substituição à Nota Fiscal de Serviços, modelo 3.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Como são tributados os rendimentos de titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI)?
SÓCIO OU TITULAR. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional?
05/03/2014 -
IRPF/DIRPF 2014. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem assim como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física do MEI.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. EMPRESÁRIO OU SÓCIOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Tratamento tributário nas pessoas físicas do empresário e sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional relativos aos valores lucros recebidos no ano-calandeário a que se referir a declaração de ajuste anual, com exemplificações.
21/02/2014 -
IRPF/DIRPF 2014. PESSOAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Quais são as pessoas físicas obrigadas e desobrigadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013?
19/02/2014 -
LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
17/02/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido estarão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
