11/03/2014 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL - As empresas de construção civil que executam serviços de construção civil mediante empreitada parcial devem recolher a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta?

11/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE OU DE POUPANÇA - Em caso de apurar imposto sobre a renda a restituir na declaração de ajuste anual, o contribuinte é obrigado a indicar o banco, a agência e o número da conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade em que pretende seja efetuado o crédito?

11/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?

11/03/2014 - 

ELEIÇÕES DE 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS E COMITÊS FINANCEIROS - Obrigatoriedade da assinatura do profissional de contabilidade nas prestações de contas nas Eleições de 2014.

11/03/2014 - 

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.

11/03/2014 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.457, DE 10 DE MARÇO DE 2014 - Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

11/03/2014 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.456, DE 10 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

11/03/2014 - 

ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE POLICIAL E PROFESSOR - É vedada a acumulação de cargos militares com magistério.