18/08/2006 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Varig se torna um grande exemplo de recuperação judicial.
SONEGAÇÃO FISCAL. OPERAÇÃO DILÚVIO: COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE FRAUDES - Investigações sobre o maior esquema já verificado de fraudes no comércio exterior começaram há dois anos.
DIREITOS AUTORAIS - Uso do rótulo de vinho Liebfraumilch na embalagem não gera indenização ao autor da obra.
NOTA PROMISSÓRIA - Avalista pode discutir nota promissória fruto de contrato rural que se alega ser ilegal.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregado demitido por insubordinação não consegue reintegração no cargo. O empregado foi demitido por insubordinação grave, por não ter adequado seu horário de trabalho.
HORAS EXTRAS - Editor é cargo de confiança, mas Subeditor não.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante demitida em contrato de experiência ganha estabilidade.
17/08/2006 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Multas pelo descumprimento de obrigações acessórias e infrações a legislação previdenciária, demandas judiciais, Certidão Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente, entre outros. Valores a partir de 1º agosto de 2006.
AUXÍLIO-RECLUSÃO - Valor devido aos dependentes do segurado a partir de 1º de agosto de 2006.
CONTRIBUIÇÕES PARA O INSS - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência agosto de 2006.
SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado a partir de 1º de agosto de 2006.
12/06/2006 -
IRPJ - Custos e despesas indedutíveis para fins de apuração do lucro real.
23/01/2005 -
ATIVO IMOBILIZADO - Prazo de vida útil de bens do ativo imobilizado e taxas de depreciações aplicáveis.
