17/03/2014 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Quando nos atos constitutivos da sociedade e em sua escrituração contábil não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social, nem demonstração em balancetes mensais levantados para este fim, na forma da legislação comercial, a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas aos sócios da sociedade simples corresponde aos valores totais pagos ou creditados.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO DE 3,5% - Incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) para as empresas do setor de construção civil.
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO - Quais são os percentuais para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL a serem aplicados sobre receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços de construção civil por empreitada, na modalidade total, fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensáveis à sua execução?
RESOLUÇÃO CGSN Nº 112, DE 12 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências.
14/03/2014 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que especifica.
NOTA TÉCNICA EFD-CONTRIBUIÇÕES. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS - Receita divulga nota técnica que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, seguradoras, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, entre outras, para a escrituração do Bloco I da EFD - Contribuições.
EFD – CONTRIBUIÇÕES. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD Contribuições - Versão 2.07, que complementa, inclusive, a escrituração completa do Bloco “I”.
IRRF/DIRPF/DIRF. SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO PAGO NO MÊS DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE - Para fins de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário, como deve ser tratado o salário do mês de dezembro pago no mês de janeiro do ano seguinte?
06/03/2014 -
SÓCIO OU TITULAR. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional?
05/03/2014 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. EMPRESÁRIO OU SÓCIOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Tratamento tributário nas pessoas físicas do empresário e sócios de empresas optantes pelo Simples Nacional relativos aos valores lucros recebidos no ano-calandeário a que se referir a declaração de ajuste anual, com exemplificações.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORE. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS - Retiradas de lucros ou pagamento de pró-labore de diretores, sócios, gerentes, membros de órgãos fiscais ou consultivos, titulares de firma individual (empresário individual) ou quaisquer outros dirigentes de empresa.
18/12/2013 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. NÃO PROPORCIONALIDADE - É possível a distribuição de lucros aos sócios não proporcionais à participação societária?
06/09/2013 -
PRÓ-LABORE, DISTRIBUTIÇÃO DE LUCROS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
19/07/2013 -
LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração.
15/03/2013 -
SIMPLES NACIONAL. FATURAMENTO ANTECIPADO. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA - No caso de faturamento antecipado por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, qual é o momento para reconhecimento da receita bruta, pelo regime de competência ou pelo regime de caixa?
08/10/2012 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - O regime substitutivo da Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB aplica-se também às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
14/09/2012 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. PROPORCIONALIDADE - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária. Possibilidade.
02/02/2011 -
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
