20/03/2014 -
MOTORISTA. ACUMULO DE FUNÇÕES. REMUNERAÇÃO - Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções.
ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. JORNADA DE TRABALHO - Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva.
ICMS/SP. MEDICAMENTOS. BASE DE CÁLCULO - Fazenda adota lista de preço máximo ao consumidor para apurar o ICMS de medicamentos em São Paulo.
MEI. CARNÊ DE PAGAMENTO (DAS), RELATIVOS AO ANO DE 2014 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa pelos Correios dos carnês de pagamento contendo os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEI), relativos ao ano de 2014.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SAÍDA DE MERCADORIA, COM IMPOSTO RETIDO, DE ESTABELECIMENTO SUBSTITUÍDO (ATACADISTA OU VAREJISTA) COM DESTINO A ESTABELECIMENTO DE FABRICANTE. CRÉDITO DO IMPOSTO - Tratando-se de operações internas sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária, quando um estabelecimento atacadista ou varejista que recebeu mercadorias com o imposto retido antecipadamente (substituído) der saída dessa mercadoria com destino a estabelecimento de fabricante, o estabelecimento fabricante poderá se creditar do ICMS?
19/03/2014 -
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis e demais considerações sobre operação de devolução de mercadorias que foram vendidas no exercício anterior.
IRPJ/CSLL. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÃO DE VENDAS CANCELADAS DE PERÍODOS ANTERIORES E CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica que muda de regime tributário do lucro real para o lucro presumido poderá excluir as vendas canceladas de períodos anteriores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL? E em relação aos créditos do PIS/PASEP e da COFINS apurados no regime do lucro real?
21/01/2014 -
IRRF. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda na fonte (IR Fonte - IRRF) sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.
25/01/2013 -
BONIFICAÇÕES DE MERCADORIAS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NO VENDEDOR/COMPRADOR E APESCTOS CONTÁBEIS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias.
20/06/2011 -
IR FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. DEDUÇÃO DO IRPJ DEVIDO - Requisitos para a dedução do imposto de renda retido na fonte do imposto de renda a pagar, apurado no período de apuração.
