31/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.

31/03/2014 - 

IPI. REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL - Estabelecimentos adquirentes de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2 a 4, 7 a 12, 15 a 20, 23 (exceto Códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no Código 2309.90.90), 28 a 31, e 64, no Código 2209.00.00, e nas Posições 21.01 a 2105.00, da TIPI.

31/03/2014 - 

IPI. SUCATA. AQUISIÇÃO. PRENSAGEM. REVENDA. INDUSTRIALIZAÇÃO - A simples redução do volume, por compactação ou prensagem, de sucata de metal adquirida para revenda, sem que haja qualquer modificação em sua aparência, natureza, funcionamento ou acondicionamento, constitui operação de industrialização?

31/03/2014 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVA - Pessoa jurídica, submetida ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS pode apurar créditos das contribuições relativos às aquisições de produtos junto a cooperativas?

31/03/2014 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Quais são os percentuais a serem utilizados pelos estabelecimentos gráficos sobre receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pela sistemática do lucro presumido?

31/03/2014 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

31/03/2014 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.460, 28 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

28/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. DESPESAS COM INSTRUÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES, POR EXEMPLO) - Valores pagos para fins de amortização de financiamento estudantil são considerados como despesas com instrução.

28/03/2014 - 

ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS. ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Os saldos devedores e credores resultantes da apuração do ICMS pelo regime periódico de apuração ou pelo regime de estimativa, efetuada a cada período em cada um dos estabelecimentos do mesmo titular localizados em território paulista, poderão ser compensados centralizadamente, sendo o resultado, quando devedor, objeto de recolhimento único?

28/03/2014 - 

CUSTOS E DESPESAS. APROPRIAÇÃO. PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC (MATERIAIS DE USO OU CONSUMO) - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. (materiais de uso ou consumo), para fazer face futura de suas necessidades operacionais.

28/03/2014 - 

CARNÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Relação de despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.

28/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal em relação às Declarações de Ajuste Anual do Doador e do Donatário (beneficiário da doação).

28/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. DOAÇÃO EM DINHEIRO - Aspectos relevantes a serem observados pelo doador e pelo donatário nos casos de doações em dinheiro, segundo a legislação tributária de regência.

28/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros.

28/03/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. VENDA DO ÚNICO IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipótese de isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural.

06/03/2014 - 

ISSQN/DF. NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e, MODELO 55. PRESTADORES DE SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DA NF-e, A PARTIR DE 01/04/2014 - No Distrito Federal, a partir de 01/04/2014, cerca de 20 mil empresas prestadoras de serviços estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, para documentar suas operações de prestações de serviços em substituição à Nota Fiscal de Serviços, modelo 3.