09/04/2014 -
EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) DE SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SERÁ PENALIZADO COM MULTA - Leio estabelece que se aplique ao empregador doméstico que não assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados domésticos a multa prevista na CLT, com agravante de elevação de seu valor em 100%.
EMPREGADO MENSALISTA. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. REMUNERAÇÃO - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador, no caso de empregado mensalista afastado por motivos de doença.
CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS. ENQUADRAMENTO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. IMPEDIMENTO E RETENÇÃO DE 11% - Em qual anexo são tributadas as receitas decorrentes de prestação de serviços de coleta de resíduos e tal prestação de serviços está sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
ICMS. CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC, BIODIESEL - B100 E GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN - CONFAZ aprova Manual de Instruções, que visa orientar o preenchimento dos relatórios relativos a informações e controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.
08/04/2014 -
SALDO FINAL DA CONTA DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS - Todas as sociedades empresárias e simples devem destinar eventual saldo positivo remanescente na conta de lucros e prejuízos acumulados para reserva de lucros ou ser distribuído como dividendo?
SOCIEDADES DE GRANDE PORTE (SGP). CONCEITO - O que se considera Sociedade de Grande Porte (SGP) e quais são as consequências de enquadramento de uma sociedade empresária em SGP?
SOCIEDADE LIMITADA. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E EM JORNAIS DE ATA DE REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA, NA QUAL SE APROVAM AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E SE DELIBERA SOBRE O BALANÇO PATRIMONIAL - É obrigatória prévia publicação na imprensa oficial e em periódicos de grande circulação de ata de reunião ou assembleia de sócios da sociedade limitada, na qual se aprovam as contas dos administradores e se delibera sobre o balanço patrimonial?
02/04/2014 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). NÃO INCIDÊNCIA - Justiça do Trabalho afasta incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre aviso-prévio indenizado.
27/03/2014 -
DCTF. PIS/PASEP E COFINS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP E DA COFINS. APURADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Forma de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.
10/12/2013 -
SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
10/10/2013 -
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E SOCIEDADES COOPERATIVAS - Documentos empresariais que não podem ser arquivados na Junta Comercial.
20/09/2013 -
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES. UTILIZAÇÃO DE INTERPOSTAS PESSOAS NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoa jurídica.
06/08/2013 -
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?
06/09/2012 -
SIMPLES NACIONAL E SIMEI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E PESSOA FÍSICA - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELIs) e pessoas físicas podem optar pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional?
