09/04/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. INDENIZAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO, FURTO OU ROUBO, RELATIVO A OBJETO SEGURADO, POR DANOS MORAIS, POR DANOS MATERIAIS, POR LUCRO CESSANTE E REPAROS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - Valores recebidos a título de indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo a objeto segurado, por danos morais, por danos materiais, por lucro cessante e reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado são tributados na declaração de ajuste anual do beneficiário?

09/04/2014 - 

MEI. EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP), pela empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

09/04/2014 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PLANO DE SAÚDE DISPONIBILIZADO A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - O valor relativo a plano de saúde pago por empresa integra o salário de contribuição para a Previdência Social, a cargo do empregado e do empregador?

09/04/2014 - 

ICMS.SP. NF-E. CANCELAMENTO. PRAZOS, CONDIÇÕES E PENALIDADES - Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e emitida por contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo?

09/04/2014 - 

ADIANTAMENTO DE SALÁRIO. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?

09/04/2014 - 

IPI. DESCONTO INCONDICIONAL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - O desconto incondicional compõe a base de cálculo do IPI?

09/04/2014 - 

EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) DE SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SERÁ PENALIZADO COM MULTA - Leio estabelece que se aplique ao empregador doméstico que não assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados domésticos a multa prevista na CLT, com agravante de elevação de seu valor em 100%.

09/04/2014 - 

EMPREGADO MENSALISTA. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. REMUNERAÇÃO - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador, no caso de empregado mensalista afastado por motivos de doença.

09/04/2014 - 

CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal.

09/04/2014 - 

SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS. ENQUADRAMENTO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. IMPEDIMENTO E RETENÇÃO DE 11% - Em qual anexo são tributadas as receitas decorrentes de prestação de serviços de coleta de resíduos e tal prestação de serviços está sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária?

09/04/2014 - 

ICMS. CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC, BIODIESEL - B100 E GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN - CONFAZ aprova Manual de Instruções, que visa orientar o preenchimento dos relatórios relativos a informações e controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.