10/04/2014 - 

IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. GASTOS COM SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL (ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA ETC.) - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.

10/04/2014 - 

PEDIDO DE DEMISSÃO. FORMALIDADES DO PEDIDO ASSINADO PELO EMPREGADO. VALIDADE - Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa.

10/04/2014 - 

NF-E. NOTA TÉCNICA 2013.005. ALTERAÇÃO LEIAUTE DA NF-E. VERSÃO NACIONAL 2013 - Publicada versão 1.03 da NT2013/005, que orienta sobre alterações no leiaute da NF-e, versão nacional.

10/04/2014 - 

ICMS/AP. INÍCIO DE VIGÊNCIA DOS PROTOCOLOS ICMS 10/14 A 17/14 - CONFAZ informa data de início para aplicação no Estado do Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a 17/14.

10/04/2014 - 

CIRCULAR BACEN Nº 3.703, DE 9 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

10/04/2014 - 

ISSQN/DF. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e, MODELO 55. NOTA FISCAL CONJUGADA. NF-e CONJUGADA. DISTRITO FEDERAL. PRESTADORES DE SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE CONTRIBUINTES DO ISSQN. CONTRIBUINTES DO ISS - Contribuinte de ICMS e de ISS estabelecido no Distrito Federal pode emitir NF-e, modelo 55, para acobertar, ao mesmo tempo, operações com mercadorias (sujeitas ao ICMS) com prestações de serviços (sujeitas ao ISS), ou somente com prestação de serviços (sujeitas apenas ao ISS), ou seja, se pode emitir NF-e, modelo 55, conjugada?

09/04/2014 - 

IRPF/DIRPF 2014. INDENIZAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO, FURTO OU ROUBO, RELATIVO A OBJETO SEGURADO, POR DANOS MORAIS, POR DANOS MATERIAIS, POR LUCRO CESSANTE E REPAROS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - Valores recebidos a título de indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo a objeto segurado, por danos morais, por danos materiais, por lucro cessante e reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado são tributados na declaração de ajuste anual do beneficiário?

09/04/2014 - 

MEI. EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP), pela empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

09/04/2014 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PLANO DE SAÚDE DISPONIBILIZADO A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - O valor relativo a plano de saúde pago por empresa integra o salário de contribuição para a Previdência Social, a cargo do empregado e do empregador?

09/04/2014 - 

ICMS.SP. NF-E. CANCELAMENTO. PRAZOS, CONDIÇÕES E PENALIDADES - Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e emitida por contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo?

09/04/2014 - 

ADIANTAMENTO DE SALÁRIO. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?

09/04/2014 - 

IPI. DESCONTO INCONDICIONAL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - O desconto incondicional compõe a base de cálculo do IPI?

09/04/2014 - 

EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) DE SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SERÁ PENALIZADO COM MULTA - Leio estabelece que se aplique ao empregador doméstico que não assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados domésticos a multa prevista na CLT, com agravante de elevação de seu valor em 100%.

09/04/2014 - 

EMPREGADO MENSALISTA. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. REMUNERAÇÃO - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador, no caso de empregado mensalista afastado por motivos de doença.

09/04/2014 - 

CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal.

25/03/2014 - 

eSOCIAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - Receita divulga nota sobre prazos do eSocial.